Termos e condições

Estes Termos e Condições regem a prestação do serviço da Loja Online RECONECTA.PT por Vítor José Machado Oliveira, com sede na Rua da Sra. da Misericórdia 156 Dto. 4805-479 Santa Maria Airão, Portugal, com NIF nº 240681339, doravante designado “RECONECTA.PT.”

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais

1.1. Estas Condições Gerais regulam os termos e as condições da prestação do serviço da Loja Online RECONECTA.PT. Ao utilizar a loja online e concluir uma compra, você concorda em cumprir esses termos e condições.

1.2. Ao fazer uma compra em nossa loja online, você confirma ter no mínimo 18 anos de idade. Indivíduos com idade inferior devem obter a autorização de seus representantes legais.

1.3. As informações fornecidas pelos utilizadores gozarão de plenos efeitos jurídicos, e o Utilizador não pode alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

2.1. A RECONECTA.PT envidará esforços para garantir que as informações sobre os produtos estejam corretas e livres de erros tipográficos. No entanto, quaisquer discrepâncias serão corrigidas prontamente.

2.2. A RECONECTA.PT fará todos os esforços para fornecer os produtos encomendados, mas em casos excepcionais, devido a erros humanos ou falhas nos sistemas, alguns produtos podem não estar disponíveis. Nesse caso, o Utilizador será notificado, e será oferecida a opção de cancelar a encomenda com reembolso.

2.3. Todos os detalhes, incluindo preços, produtos, especificações e serviços, estão sujeitos a alterações a qualquer momento, de acordo com a discrição da RECONECTA.PT.

3. Responsabilidades

3.1. Todos os produtos e serviços da Loja Online RECONECTA.PT cumprem as leis portuguesas.

3.2. A RECONECTA.PT mantém níveis adequados de segurança, mas não é responsável por danos causados a Utilizadores ou terceiros devido a atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações fora de seu controle.

3.3. Consultas de dados e informações efetuadas neste Serviço são de responsabilidade do Utilizador, e a RECONECTA.PT não se responsabiliza pelo uso abusivo ou fraudulento das informações obtidas.

3.4. A RECONECTA.PT não é responsável por perdas ou danos causados por uso indevido do Serviço, a menos que seja diretamente imputável a título de dolo ou culpa grave.

3.5. A RECONECTA.PT não é responsável por erros, omissões ou imprecisões nas informações disponibilizadas, danos causados por Utilizadores ou terceiros, incluindo violações de propriedade intelectual, descumprimento decorrente de decisões judiciais ou autoridades administrativas, ou descumprimento decorrente de situações de força maior.

3.6. A RECONECTA.PT não pode garantir a disponibilidade contínua, segurança, ausência de erros ou funcionamento ininterrupto do Serviço. A utilização do Serviço é por conta e risco do Utilizador.

3.7. A RECONECTA.PT não pode ser responsabilizada por danos, incluindo perda de lucros, dados ou outros prejuízos, resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, dificuldade de obter substitutos para bens/serviços, acesso não autorizado a dados pessoais ou informações, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O Utilizador concorda em fornecer informações pessoais e endereços corretos, não utilizar identidades falsas e respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Se houver informações incorretas ou insuficientes que resultem em atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, a responsabilidade é do Utilizador. O Utilizador deve indicar o número da encomenda, o NIF com o qual a encomenda foi feita e o endereço de entrega ao solicitar o cancelamento de uma encomenda.

4.3. O uso dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais ou revenda é estritamente proibido.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A RECONECTA.PT garante a confidencialidade dos dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais fornecidos no formulário de encomenda são necessários para a prestação do Serviço pela RECONECTA.PT. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos é da responsabilidade do Utilizador e pode resultar na recusa do serviço pela RECONECTA.PT.

5.3. Os dados pessoais dos Utilizadores serão processados e armazenados eletronicamente e destinam-se a ser usados pela RECONECTA.PT no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, e para marketing direto, se autorizado pelo Utilizador.

5.4. Os Utilizadores têm o direito de acessar, retificar e atualizar seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao uso dos mesmos para fins de marketing direto, sem custos adicionais.

5.5. A Internet é uma rede aberta, e os dados pessoais dos Utilizadores podem circular na rede sem segurança garantida. A RECONECTA.PT não pode ser responsabilizada por acesso e uso não autorizados desses dados.

6. Cancelamento de Encomendas

6.1. O Utilizador pode solicitar o cancelamento de uma encomenda à RECONECTA.PT desde que a encomenda não tenha sido processada. Após o processamento, o Utilizador pode optar por devolver o(s) produto(s) de acordo com a Política de Devoluções.

7. Devoluções e Garantias

7.1. O Utilizador tem o direito de devolver os produtos adquiridos na Loja Online RECONECTA.PT no prazo de 14 dias após a entrega, sem necessidade de justificação.

7.2. Em caso de produtos defeituosos ou não conformes com o contrato, o Utilizador tem direito a reembolso, substituição ou reparação, de acordo com a lei portuguesa.

8. Comunicações de Marketing

8.1. A RECONECTA.PT poderá enviar comunicações de marketing relacionadas com produtos ou serviços semelhantes aos adquiridos pelo Utilizador, desde que este não tenha expressamente se oposto a tal comunicação.

8.2. O Utilizador pode a qualquer momento manifestar sua oposição às comunicações de marketing, através de um meio específico fornecido para esse fim.

9. Lei e Jurisdição Aplicáveis

9.1. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

9.2. Qualquer litígio resultante da interpretação ou execução destes Termos e Condições será submetido ao tribunal.

10. Consentimento para Envio de E-mails para Avaliações

10.1. A RECONECTA.PT pode enviar e-mails para solicitar avaliações de produtos ou serviços. Ao fornecer o seu endereço de e-mail e efetuar uma compra, você consente em receber tais e-mails.

11. Contactos

11.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Utilizador pode contactar a RECONECTA.PT através dos seguintes meios:

• Endereço: Rua da Sra. da Misericórdia 156 Dto. 4805-479 Santa Maria Airão, Portugal.
• E-mail: info@reconecta.pt

Data da última atualização: 03/11/203